Direito Agrário e Direito do Agronegócio

Por ser um país de grandes dimensões, ótimo relevo, clima favorável (na maior parte do país), boa qualidade da água, o Brasil é um país responsável por abastecer grande parte da população mundial, sendo o quinto país do mundo com capacidade expansiva de sua capacidade agrícola, sem a necessidade de agredir o meio ambiente.

O Produtor Rural, é o grande responsável pelo sucesso da nossa economia brasileira e pelo clima favorável na maioria dos ramos de produção, como é o caso da soja, milho e carne, que faz fomentar a geração de emprego, onde somente esta fatia da economia é responsável por 37% dos empregos no Brasil, exportamos anualmente cerca de US$99,97 bilhões de dólares, contra US$17 bilhões de importação, isto quer dizer que o mundo depender boa parte de nossos produtos para sobreviver.

Direito do Agronegócio

E para toda esta grande engrenagem girar de maneira saudável, o direito não pode ser furtar de regulamentar esta ligação jurídica que une o direito e o produtor rural. Para produzir existe uma série de possibilidades que facilitam a vida do produtor, na área financeira, onde temos as Cédulas de Produto Rural, Cédula Rural Pignoratícia, Cédula Rural Hipotecária ou Pignoratícia e Hipotecária, além da Nota de Crédito Rural, se tem também o Arrendamento Rural o Contrato de Parceria Pecuária

Em contrapartida, estas relações as vezes sofrem indagações jurídicas, como por exemplo o produtor rural que não consegue saldar suas dívidas financeiras, por ter tido uma baixa produção, ou por não conseguir vender seu produto pelo fato do mercado estar em queda, como é o caso da carne bovina quando surge foco de febre aftosa, ou pela recente investigação da Polícia Federal “Carne Fraca”, que está abalando todo o cenário brasileiro, tem também os casos de desrespeito ao meio ambiente na produção de produtos do campo ou para o campo, tem os seguro rurais e existem os instrumentos financeiros que podem amenizar o prejuízo dos produtores nas oscilações de preços, e é neste tipo de relação que surge o Direito do Agronegócio, para proteger a fatia mais importante do mercado brasileiro.

O Direito do Agronegócio ampara e ajuda a desenvolver a agricultura, protegendo a produção de matéria prima, fomentando a industrialização dos produtos, resguardando o comércio destes, seja com parcerias ou financiamentos, sendo então o agronegócio um complexo de normas jurídicas, que disciplinam suas transações, tais como produção, industrialização, armazenamento, transporte, entre outros.

Direito Agrário

O Direito Agrário, que é a ligação entre direito e a propriedade rural, serve para regulamentar posse e o efetivo domínio proprietário de uma área rural, que co-relacionam vários ramos do direito como constitucional, internacional privado, financeiro e tributário, ambiental, entre outros, e as regras de mensuração de área como o georreferenciamento.

Faz parte do Direito Agrário, as regras de parcelamento do solo rural, a fiscalização sobre o cumprimento de sua função social, a aquisição destas propriedades por estrangeiro, as disputas sobre suas propriedades, abrangendo este ramo do direito questões relativas ao direito público, quanto ao direito privado.

Conclusão

Por isto que é tão importante diferenciar o direito agrário do direito do agronegócio,  pois este último tem tido crescimento exponencial nos últimos anos, conquistando regras próprias, servindo de exemplo a lei do Contrato de Integração Vertical. Ainda assim é muito comum a confusão entre esses dois ramos do direito brasileiro, que andam lado a lado, mas de uma diferenciação imensa, um legislando sobre o uso da terra, o Direito do Agronegócio legisla sobre a utilização da terra para produção de produtos, industrialização e distribuição.

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Danilo Liberato

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