Direito Agrário e Direito do Agronegócio

Por ser um país de grandes dimensões, ótimo relevo, clima favorável (na maior parte do país), boa qualidade da água, o Brasil é um país responsável por abastecer grande parte da população mundial, sendo o quinto país do mundo com capacidade expansiva de sua capacidade agrícola, sem a necessidade de agredir o meio ambiente.

O Produtor Rural, é o grande responsável pelo sucesso da nossa economia brasileira e pelo clima favorável na maioria dos ramos de produção, como é o caso da soja, milho e carne, que faz fomentar a geração de emprego, onde somente esta fatia da economia é responsável por 37% dos empregos no Brasil, exportamos anualmente cerca de US$99,97 bilhões de dólares, contra US$17 bilhões de importação, isto quer dizer que o mundo depender boa parte de nossos produtos para sobreviver.

Direito do Agronegócio

E para toda esta grande engrenagem girar de maneira saudável, o direito não pode ser furtar de regulamentar esta ligação jurídica que une o direito e o produtor rural. Para produzir existe uma série de possibilidades que facilitam a vida do produtor, na área financeira, onde temos as Cédulas de Produto Rural, Cédula Rural Pignoratícia, Cédula Rural Hipotecária ou Pignoratícia e Hipotecária, além da Nota de Crédito Rural, se tem também o Arrendamento Rural o Contrato de Parceria Pecuária

Em contrapartida, estas relações as vezes sofrem indagações jurídicas, como por exemplo o produtor rural que não consegue saldar suas dívidas financeiras, por ter tido uma baixa produção, ou por não conseguir vender seu produto pelo fato do mercado estar em queda, como é o caso da carne bovina quando surge foco de febre aftosa, ou pela recente investigação da Polícia Federal “Carne Fraca”, que está abalando todo o cenário brasileiro, tem também os casos de desrespeito ao meio ambiente na produção de produtos do campo ou para o campo, tem os seguro rurais e existem os instrumentos financeiros que podem amenizar o prejuízo dos produtores nas oscilações de preços, e é neste tipo de relação que surge o Direito do Agronegócio, para proteger a fatia mais importante do mercado brasileiro.

O Direito do Agronegócio ampara e ajuda a desenvolver a agricultura, protegendo a produção de matéria prima, fomentando a industrialização dos produtos, resguardando o comércio destes, seja com parcerias ou financiamentos, sendo então o agronegócio um complexo de normas jurídicas, que disciplinam suas transações, tais como produção, industrialização, armazenamento, transporte, entre outros.

Direito Agrário

O Direito Agrário, que é a ligação entre direito e a propriedade rural, serve para regulamentar posse e o efetivo domínio proprietário de uma área rural, que co-relacionam vários ramos do direito como constitucional, internacional privado, financeiro e tributário, ambiental, entre outros, e as regras de mensuração de área como o georreferenciamento.

Faz parte do Direito Agrário, as regras de parcelamento do solo rural, a fiscalização sobre o cumprimento de sua função social, a aquisição destas propriedades por estrangeiro, as disputas sobre suas propriedades, abrangendo este ramo do direito questões relativas ao direito público, quanto ao direito privado.

Conclusão

Por isto que é tão importante diferenciar o direito agrário do direito do agronegócio,  pois este último tem tido crescimento exponencial nos últimos anos, conquistando regras próprias, servindo de exemplo a lei do Contrato de Integração Vertical. Ainda assim é muito comum a confusão entre esses dois ramos do direito brasileiro, que andam lado a lado, mas de uma diferenciação imensa, um legislando sobre o uso da terra, o Direito do Agronegócio legisla sobre a utilização da terra para produção de produtos, industrialização e distribuição.

PRÉ LANÇAMENTO EBOOK DIREITO AGRÁRIO E DIREITO DO AGRONEGÓCIO, AS PRIMEIRAS 100 PESSOAS A SE INSCREVER, RECEBERÃO GRATUITAMENTE, SE INSCREVA AGORA MESMO.

OS ENVIOS GRATUITOS OCORRERÃO EM 15/05/2017, NA DATA DO LANÇAMENTO.

Danilo Liberato

Website:

0 Comentários

  1. José Ferreira de Morais

    Seu comentário está aguardando moderação.

    Sou…
    Secretario de Agricultura do Município de Marizópolis, Estado da Paraíba, vem respeitosamente solicitar de Vossa Excelência um exemplar do livro.. MANUAL DO AGRONEGÓCIO – Direito Agrário e do Agronegócio, tem possibilidade de oferecer esta obra aos alunos e agropecuarista do mencionado Município.
    RUA: Ana Rocha, 48, Centro – Marizópolis, Estado da Paraíba, CEP: 58.819-000.
    Atenciosamente.

    José Ferreira de Morais
    Secretario

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *